domingo, 24 de junho de 2007

ADVOGADO IRAQUIANO DENUNCIA CONFLITO ENTRE IRAQUE e EUA

Foto: Tareq Aziz
28 DE MAIO DE 2007 - 16h19
Advogado iraquiano denuncia conflito entre Iraque e EUA


Badie Aref Izzat é o advogado do ex-vice-premiê e ex-ministro de relações Exteriores do Iraque, Tareq Aziz, e atualmente é o coordenador da equipe de advogados da defesa no julgamento da "operação al Anfal", sobre o suposto emprego de armas químicas por parte do governo iraquiano contra os curdos de Halabja em 1988.

Ele foi entrevistado pelo jornalista iraquiano Dahr Jamail e conta como teve de ser retirado do Iraque pelos americanos para salvar sua vida.
Há pouco tempo, o exército americano o retirou apressadamente do Iraque, depois que foi ameaçado pelo juiz iraquiano do processo, por acusar os iranianos de terem atirado o gás contra os curdos, em vez de acusar o regime de Saddam Hussein.

Izzat se formou na Universidade de Bagdá em 1963 e foi vice-ministro da Informação do Iraque.

Posteriormente, após algumas desavenças com o regime iraquiano, abandonou o país em 1972, para dedicar-se ao exercício privado de sua profissão.

"Considerava que o ministério da Informação manifestava os pontos de vista do Partido Baath ao invés dos do povo iraquiano, e por isso fui embora.

Eu era membro do partido e o abandonei em 1969, porque não mais compartilhava os mesmo pontos de vista sobre as principais questões a respeito do Iraque", conta.
Dahr Jamail: Por que se encarregou de defender pessoas pertencentes ao regime anterior?

Badie Aref Izzat: Por que me encarreguei de defender pessoas do regime anterior? Se a mudança tivesse ocorrido por um golpe de Estado ou uma troca de regime interno, provavelmente não teira aceito o trabalho. Seguramente, não teria defendido os símbolos do regime anterior. Entretanto, esse país foi invadido por uma força de ocupação, por um poder estrangeiro que não tinha direito de fazê-lo e creio que é meu dever defender as pessoas que representam o regime anterior.

De fato, eu creio tão firmemente que atuo em nome de 15 dos detidos — provavelmente eu tenha o maior número de representados —, e não vou cobrar nada pelos meus serviços.

DJ: Que achou de trabalhar nesse julgamento?
BAI: Para mim, foi inquietante desde o princípio. Quando assistia as sessões preliminares me dei conta de que o juiz gastava mais tempo nas questões políticas que nas legais e isso explica porque eu empreguei mais tempo nas questões políticas que nas legais.

O problema começou quando iniciei a defesa de Tareq Aziz, o ex-vice-premiê, ex-ministro de Relações Exteriores e o cristão de maior posto no governo derrubado e que, como é conhecido, sabia de muitos segredos do regime anterior. O fato de que eu defenda Tareq Aziz, assim como os demais, causou grande inquietação no atual governo. Por essa razão trataram de me calar e de me prender.

Estava em uma situação duplamente perigosa. Minha vida estava ameaçada pelas milícias, pelos fanáticos religiosos no Iraque, e pelos que se opunham ao regime anterior. E, ao mesmo tempo, o tribunal tentava livrar-se de meu posto, já que eu era uma das pessoas que estava expondo a falta de garantias do julgamento perante o público, dentro e fora do Iraque.

As milícias tentaram me matar três vezes. Queimaram meu escritório, seqüestraram alguns de meus filhos, assassinaram um dos meus ajudantes. Acredito que essas milícias são apoiadas pelo Irã. Tive muita ajuda para libertar meus filhos seqüestrados e consegui colocá-los a salvo. Esse foi o perigo mais direto e importante que padeci, a ameaça à minha família, assim eu os retirei do país.

Desde o princípio me dei conta de que o tribunal tentava separar minhas atividades, o que faço e o que não faço. Tentava enquadrar-me para poder desfazer-se de mim no julgamento; queriam livra-se de mim como membro da equipe de defesa.

DJ: Quando começou a dar conta de que esse tribunal era injusto?

BAI: O primeiro incidente ocorreu a uns cinco ou seis meses. Durante as sessões me referia ao procurador como "Meu ilustre irmão". Isso provocou a ira do tribunal. O juiz disse que não deveria chamar o procurador de "irmão", mas sim de "senhor procurador". Por isto o juiz ordenou que eu fosse preso por 24 horas.

Obviamente isso causou muita preocupação aos americanos. Era muito embaraçoso para eles, por isso poucas horas depois de estar na jaula, me retiraram e me levaram de lá a uma das casas mais seguras da Zona Verde. Os americanos convenceram os juízes que deviam me libertar porque a prisão seria uma vergonha, aí me puseram em liberdade.
Detenção

DJ: Pode descrever o que ocorreu recentemente e que motivou você a deixar o Iraque e ir para a Síria?

BAI: O outro fato ocorreu há uns 15 dias. Entrei na sala do tribunal e levantei a mão para pedir a vez da palavra. Vários advogados levantaram a mão antes que eu, então tinham a prioridade. No entanto, o juiz me deu imediatamente a palavra; acredito que tinha razões concretas para fazer isso. Quando um juiz começa a olhar para as galerias superiores — isoladas com vidros espelhados, de forma que não se pode ver quem está atrás deles — isso normalmente significa que há grandes autoridades por ali, como o premiê al-Maliki e outros governantes.

Quando levantei a mão o juiz olhou para cima. Me pareceu que queria me dar prioridade para poder mostrar aos ocultos como ia me aplicar uma pena. Do local onde está localizado o juiz, é possível ver além dos vidros espelhados, mas não do lugar onde ficam os advogados.

Disse ao tribunal que ele e o governo iraquiano haviam aceito o argumento de que foi o Iraque quem empregou armas químicas contra os curdos durante a campanha de al-Anfal. Disse a eles que tinha provas e documentos e um CD que demonstravam que foram os iranianos, e não os iraquianos, que tinham utilizado o gás, e que essa documentação tinha sido fornecida pelos próprios americanos. Nesse momento o juiz perdeu a calma e começou a gritar que eu não podia envolver o Irã, e que o Irã nunca havia usado armas químicas. Apontou para a defesa e disse: "São eles que usaram armas químicas contra os curdos em Halabja". Estava tão furioso e tão transtornado que me lembrou o que alguém me disse no dia 1.º de março, e soube que naquele momento ele estava no Irã. Deduzi que isso era o que havia provocado a enorme ira do juiz.

De acordo com o procedimento judicial, um juiz não pode ter contato com uma das partes acusadas de crimes. O juiz viajou para o Irã quando, pelo menos para nós, esse país está acusado desses crimes; o convite dos iranianos foi feito ao principal juiz do tribunal. Conheço as pessoas que o viram viajar do Iraque para o Irã em 1.º de março de 2007.

Após o incidente, o juiz olhou para cima, para onde estavam sentados os altos dirigentes e disse: "Lembro que há uns meses você acusou esse tribunal de ser um tribunal de assassinatos e não de justiça. Isso é um insulto ao tribunal e, segundo o artigo 232 do código penal, isso implica uma pena de sete anos na cadeia. Por isso, em primeiro lugar, vou detê-lo, depois vou acusá-lo e aprisioná-lo por quatro dias".

Então fui tirado da sala do tribunal pelos carcereiros e policiais. Me algemaram e me privaram de atuar como advogado de defesa de meu cliente, Farhan al-Jubouri, ex-chefe dos Serviços de Inteligência da região oriental do Iraque.

Essa medida tomada pelo tribunal é extremada e muito perigosa. O juiz me acusou de algo que supôs que fiz há três ou quatro meses fora da sala do tribunal. Abusa de seu poder como juiz ao voltar a falar nesse assunto e acusar-me disso neste momento, privando-me do direito de exercer a defesa de meu cliente. Isso viola claramente todas as normas dos procedimentos judiciais, da justiça e da imparcialidade. Estou preocupado e supreso de que ninguém da área de Direito, dos Direitos Humanos ou nenhum governo tenham movido nem um só dedo para refutar o tribunal ou pelo menos para pedir minha liberdade.

DJ: Que ocorreu depois?

BAI: De imediato, nesse mesmo momento, apareceram os soldados americanos e me cercaram. Os americanos pareciam estar estremamente incomodados e preocupados com a atitude do juiz, já que tudo isso estava ocorrendo diante das câmeras, o que indica que os EUA vigiam a Justiça iraquiana. Obviamente isso supõe uma bofetada para os americanos, que constituiram o tribunal e que disseram aos iraquianos que governassem com o imperio da lei e da transparência. Terminei o dia como um advogado detido, e isso é algo que nunca ocorreu no país com Saddam Hussein.

Aconteceu um empurra-empurra entre os iraquianos e os americanos, que acabaram me detendo. Apesar de ser absolutamente contra a ocupação e de que continuarei contra ela, pessoalmente sou muito grato ao pessoal americano que me salvou de ser assassinado pelos iraquianos, caso eu tivesse ficado nas suas mãos.

Ashton e o comandante Thompson supervisionaram minha prisão. Foram ambos que iniciaram as negociações entre os soldados americanos e as forças iraquianas, e entendoi que essa negociação aconteceu em um nível muito mais alto, intergovernamental, inclusive escutei que até al-Maliki estava implicado porque queria evitar um conflito entre as forças americanas e o governo do Iraque.

Talvez eu fosse levado ao tribunal especial que se encarrega do terrorismo no Iraque. Ocorrendo isso, sei que me deteriam no Iraque junto com terroristas e, já vimos isso antes, pode ser que um dos presos acabe me apunhalando. Então diriam que existiam diferenças políticas entre nós e encontraram a desculpa para encobrir o crime. Alguém, que pertence aos EUA e com quem tenho uma relação cordial, me advertiu disso. Disseram que isso poderia ocorrer se as coisas continuassem do mesmo jeito.

Poderia ser mais realista supor que as opiniões expressas pelos americanos em relação a essa ameaça indicavam um ponto de vista mais pessoal que oficial. Mas o que tenho certeza é que houve muitas diferenças entre os governos dos EUA e do Iraque em relação à minha detenção. Considero que foram o exército e o governo americanos no Iraque que discutiram com o governo iraquiano.

DJ: Como você foi tratado pelo exército americano?

BAI: O comandante Thompson é o elo de ligação da mebaixada dos EUA no Iraque e esse tribunal. Ashton é membro do comando político americano no Iraque. Foram extremamente cordiais, respeitosos e amáveis, e trataram de fazer o possível para que eu não caísse nas mãos dos iraquianos.

O compromisso ao qual chegaram na sala do tribunal foi que me levariam para uma casa segura na Zona Verde, uma das mais seguras que os americanos utilizam. Estava a cargo de soldados ucranianos e de quatro soldados iraquianos, em cuja custódia eu fiquei de fato, embora realmente estivesse sob prisão americana.

Pensava que teria de ficar em casa durante os quatro dias. Não era uma prisão e de momento era a melhor solução. Cuidariam de mim, a casa era cômoda e tinha comodidades e boas instalações. Durante os dias que permaneci ali, os iraquianos começaram a falar de religião e conversamos sobre fundamentalismo, sobre as-Sistani, um aiatolá xiita, e outros dirigentes religiosos, e discutimos um pouco sobre isso. Depois, quando disse que queria ver as notícias na televisão, mas eles queriam assistir filmes pornográficos. Aproveitei e dei uma espetada: "Que raio de fanatismo religioso é esse que vocês professam, ao mesmo tempo que assistem filmes pornográficos?" Isso criou atrito entre os guardas e eu. "De fato", continuei, "está bem, cada um pode ter sua religião, mas necessitamos de um sistema lacio para dirigir esse país, não um religioso". Isso os deixou muito irritados.

No segundo dia fiquei muito irritado, perguntando-me porque tinha sido detido. Estou em meu próprio país, fazendo meu trabalho, sou uma pessoa respeitosa. Cheguei à conclusão de que me prenderam sem razão, e fui acometido de tal fúria que resolvi começar uma greve de fome. Essa idéia preocupou bastante os americanos e três vezes por dia mandavam um médico para dar uma olhada na minha saúde. De fato, a minha pressão do sangue havia aumentado bastante.

No segundo dia também aconteceu outra coisa, os policiais iraquianos receberam algumas visitas e os americanos ficaram muito, muitíssimo irritados. Trouxeram reforços, puseram atiradores nos telhados e depois tiraram os telefones celulares dos iraquianos dizendo que estavam chamando gente para vê-los. Eu disse a eles que não se incomodassem com isso, "Não acontece nada, não se preocupem". Os americanos contestaram: "Não, estão chamando gente aqui para te matar".

Depois, os americanos me deram um pouco mais de liberdade, de modo que pude me exercitar um pouco no jardim da casa.

No terceiro dia fui visitado pelo comandante Thompson, que veio acompanhado de forças especiais americanas, e acabou ficando na casa durante toda a noite. Me disseram que me preparasse, porque no dia seguinte aconteceria alguma coisa: "Vamos protegê-lo porque temos instruções das autoridades superiores de defendê-lo, já que amanhã alguma coisa vai acontecer".

Saída para a Síria

DJ: Por favor, descreva como o retiraram do Iraque:

BAI: No quarto dia todos os soldados iraquianos estavam dormindo, algo bastante esquisito. Os americanos me acordaram e me tiraram da casa. Me levaram em um comboio de veículos armados e de outro tipo até a área onde os advogados de defesa costumavam se reunir antes de entrar na sala do tribunal. Achei estranho deixar a casa com todos os soldados iraquianos em sono pesado, que estavam ali supostamente para me vigiar. Não sei se foram entorpecidos ou drogados.

Me devolveram os pertences pessoais que haviam tirado no dia da prisão e me disseram para não utilizar o telefone celular para nada. Os americanos disseram que queriam acalmar a situação porque não queriam que fosse além.

Não me permitiram ver meus clientes que estavam detidos em outro centro, o Camp Cropper, no aeroporto internacional de Bagdá. Me sentia ofendido porque não podia vê-los, daí decidi continuar a minha greve de fome. Minha saúde começava a se deteriorar e os americanos me controlavam de maneira regular. Me deram um informe médico sobre minha situação cardíaca, dizendo que eu deveria viajar até a Alemanha para me tratar e que se não fizesse isso imediatamente corria risco de morrer.

Um dos americanos me perguntou se eu queria ser levado até o juiz, para pedir desculpes a ele. Perguntei a eles; "Por que? São eles que devem me pedir desculpas, não fiz nada. Não pedirei desculpas a ninguém por isso".

Há nove dias os americanos me disseram que haviam conversado com o juiz do supremo tribunal, que supostamente me julgaria por ato terrorista. Os americanos perguntaram se eu fosse levado ao tribunal para a audiência, o juiz prometeria que eu não seria detido nem julgado. Ele disse que sim. Quando os americanos pediram que declarasse isso por escrito, ele se negou. Voltaram muito irritados porque não tinham conseguido uma confirmação por escrito. Depois me disseram que eu me preparasse e ficasse em estado de alerta, já que iriam me retirar do Iraque a qualquer momento. Me neguei e disse a eles que fugir não seria a solução. Eles me contestaram: "Não, vamos retirar você para termos tempo até encontrar uma solução, enquanto você estiver fora".

Às oito da manhã um grande comboio de veículos blindados e de veículos americanos com vidros escuros chegou para me levar, junto com minha bagagem, para o aeroporto. Me disseram que, por razões de segurança, embarcaria no primeiro ou no último, dependendo das circunstâncias.

Embarquei no primeiro e estive só no avião durante aproximadamente uma hora, até que os demais passageiros começaram a entrar. Decolamos com pelo menos duas horas de atraso. Era uma linha aérea comercial.

Me dei conta de que os soldados iraquianos estavam muito enfurecidos pelo fato de eu ser escoltado por um grande contingente americano. Estavam irritados porque me retiravam do país em vez de me entregarem a eles. Estavam furiosos porque os americanos tinham tomado o controle da situação.

Pessoalmente sou grato a Ashton e a Thompson pela forma como me trataram. Mas isso não muda o fato de que sou contra a ocupação e continuarei seguindo essa posição.

DJ: Qual é sua mensagem à comunidade internacional em relação a esses fatos?

BAI: Gostaria de fazer um apelo ao presidente Bush e a Tony Blari, para que garantam meu retorno e para que eu possa defender meus clientes no Iraque, de outro modo todas as declarações que fizeram a respeito da liberdade e da democracia, da transparência de do império da lei, serão uma grande vergonha não só para eles como também para o povo americano.

Agora estou à espera de que sejam tomadas as medidas pertinentes que me permitam voltar ao Iraque para trabalhar. Mas obviamente gostaria que o governo iraquiano garantisse a minha segurança.

Há uma clara fratura entre os americanos e os iraquianos, apesar do fato de que os iraquianos são títeres dos americanos — que os colocaram no poder, os nomearam e lhes deram o poder —. Para mim isso é um fato palpável quando al-Uraiby, o juiz que presidia o tribunal manifetou publicamente na televisão: "Onde está esse acusado, Badie Aref? Para onde fugiu? Os americanos não poderão protegê-lo nem salvá-lo".

É inacreditável que aqueles que os americanos trouxeram de volta para o Iraque estejam começando a comportar-se de uma forma que faz até os americanos parecerem mais civilizados e melhores que eles. Essas pessoas são uma verdadeira desgraça para o país.

O juiz al-Uraiby me disse publicamente que eu era amigo dos americanos. Disse isso apesar de ser um dos que regressaram ao Iraque trazidos pelos invasores. Os americanos estavam furiosos pelo que disse e também porque o juiz falava como se fosse um iraniano. É incrível o que declarou explicitamente o juiz: "seus amigos estadunidenses não vão conseguir salvá-lo".

Faço um apelo a todo o mundo, a todas as nações, para que me permitam voltar ao Iraque a salvo, para continuar meu trabalho com o interesse de proteger meus clientes. Não é justo que seja privada aos acusados uma defesa legal.

Agora sou, tecnicamente, um fugitivo. No dia 16 de abril foi reaberto o julgamenteo e não pude defender meus clientes. Não posso ve-los nem posso voltar porque sou um fugitivo. Faço um apelo às pessoas decente do mundo para que, ao menos, se dêm conta de que me impedem de fazer meu trabalho para defender aquelas pessoas que têm direito a uma defesa.

DJ: Por que acredita que foi ordenado ao exército americano que salvasse a sua vida?

BAI: Me parece que uma das principais razões foi que o tribunal se imiscuiu na integridade dos EUA. Isso irritou os americanos o suficiente para que agora estejam tentando contornar a situação. Tenho a impressão de que os americanos vão obrigá-los a resolver isso, porque minha situação incomoda os americanos e os aliados.

Uma coisa posso assegurar: muitos membros do tribunal são membros de milícias muito próximas do Irã e estão extremamente bem conectados com esse país. Eles estão pronunciando sentenças muito duras, de maneira que as pessoas se sentirão ameaçadas e pedirão asilo político.
Rebelión (em espanhol): www.rebelion.org

Nenhum comentário: