Amnistia Internacional lamenta execução de SaddamA Amnistia Internacional (AI) reagiu negativamente à execução de Saddam Hussein, lamentando que o Tribunal de Apelo iraquiano tenha ignorado as maiores falhas ocorridas durante o julgamento do ex-ditador, falhas que tornaram o julgamento injusto.
"A AI opõe-se à pena de morte em todos os casos, por ser uma violação do direito à vida e por ser um castigo cruel, desumano e degradante. Mas a pena de morte é especialmente negativa quando aplicada depois de um julgamento injusto", disse Malcolm Smart, director do Programa da AI para o Médio Oriente e Norte de África.
A AI recebeu com satisfação a decisão de levar Saddam a julgamento, pelos crimes cometidos durante o ser regime, mas lamenta que tal não tenha sido feito através de um processo justo.
Saddam Hussain foi condenado à morte em 5 de Novembro de 2006, pelo seu envolvimento na morte de 148 pessoas na vila de al-Dujail.
O julgamento teve início em Outubro de 2005, quase dois anos depois de Saddam ter sido capturado pelas forças Norte-americanas, e terminou em Julho de 2006.
O Tribunal de Apelo confirmou a sentença em 26 de Dezembro de 2006.
Na opinião da AI, a interferência política minou a independencia e imparcialidade do tribunal, levando à resignação do primeiro juíz-presidente e impedindo a nomeação de um seu substituto.
O tribunal não tomou as medidas adquadas para proteger as testemunhas e os advogados de defesa, três dos quais foram assassinados.
Saddam Hussain também recusou ser defendido durante o primeiro ano após a sua detenção, e reclamações apresentadas pelos seus advogados durante o julgamento, relativas a diversos procedimentos, não parecem ter tido respostas adequadas do tribunal.
O processo de apelo falhou totalmente na correcção das erros do primeiro julgamento.
"Todos os acusados têm o direito a um julgamento justo, seja qual for a gravidade das acusações que sobre eles recaia. Este facto foi constantemente ignorado pelo próprio Saddam Hussein, durante as décadas da sua ditadura. A sua queda constituiu a oportunidade de restituir este direito básico e, ao mesmo tempo, de garantir justiça pelos crimes cometidos. Foi uma oportunidade perdida e que se tornou ainda pior com a aplicação da pena capital", disse Malcolm Smart.
Saddam Hussain, juntamente com outros acusados, estava também a ser julgado por outros crimes, envolvendo a morte de milhares de pessoas.
Espera-se que este julgamento continue para os outros acusados.
A execução de Saddam vem dificultar grandemente o processo de estabelecimento da verdade sobre o que aconteceu durante a sua ditadura.
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